Questão 811133

As políticas sociais podem ser abordadas a partir do desenvolvimento da cidadania, compreendida como a pauta de direitos e deveres que se estabelece entre aqueles aos quais se atribui a condição de cidadão e seu Estado.

A crise do Estado do Bem-Estar Social foi, entre outras características, decorrente da diminuição das contradições entre o caráter nacional da cidadania e a perda de poder dos Estados nacionais frente a uma economia globalizada.

A cidadania invertida signifi ca que a proteção social é destinada aos segmentos excluídos do mercado, os mais pobres e estigmatizados – invertendo, assim, o conteúdo de igualdade de universalidade do conceito de cidadania.

A Constituição de 1988 possibilitou propor alternativas ao modelo predominante de seguro social e de cidadania regulada.

A cidadania é tida como universal no modelo de seguridade social em função da ampliação do direito a todos, independentemente de posição no mercado de trabalho ou pagamento prévio ao sistema.