Questão 811132

A predominância dos programas de transferência de renda é uma das características da assistência social na atualidade, cujo foco debruça-se sobre determinados segmentos populacionais e se pautam por princípios da seletividade e focalização.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta as relações trabalhistas, tanto do trabalho urbano quanto do rural e é o principal instrumento para regulamentar as relações de trabalho e proteger os trabalhadores.

As políticas sociais regrediram no governo Vargas (1937-1945) no que diz respeito à ampliação de serviços sociais.

Foi durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que foi criada “rede de proteção social”, que introduziu no campo social de forma seletiva um conjunto de ações setoriais voltadas aos segmentos mais vulneráveis da população.

Constituição de 1988 colocou novas bases para o atual Sistema de Proteção Social brasileiro com o reconhecimento de direitos sociais das classes subalternizadas em nossa sociedade.