Questão 810152

Motoristas e montadoras de automóveis, não terão que desembolsar mais recursos com a mudança para o biodiesel, pois esse combustível não exige nenhuma alteração nos motores dos veículos.

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), assegurou a garantia dos motores dos veículos que utilizarem o biodiesel misturado ao diesel na proporção de 2%, como foi autorizado.

Além disso, o combustível renovável poderá ser usado, em substituição ao óleo diesel em usinas termelétricas, na geração de energia elétrica em comunidades de difícil acesso, como é o caso de diversas localidades na região Norte.

Para autorizar o uso do biodiesel no mercado nacional, o governo, editou um conjunto de atos legais que tratam dos percentuais de mistura do biodiesel ao diesel, da forma de utilização e do regime tributário.

Tal regime, considera a diferenciação das alíquotas com base na região de plantio, nas oleaginosas e na categoria de produção (agronegócio e agricultura familiar). O governo cria também o Selo Combustível Social e isenta a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).