Questão 809730

No Brasil, devido a seus múltiplos aspectos, que englobam o educativo, o cultural, o informativo e o recreativo, o serviço de radiodifusão sonora é um dos mais importantes serviços de telecomunicações. A respeito desse serviço, julgue os itens a seguir.

O direito que as emissoras FM comerciais e educativas regularmente instaladas têm à proteção do seu sinal, dentro da área delimitada pelo seu contorno protegido, contra interferências causadas por emissoras regularmente instaladas de qualquer serviço de telecomunicações e de radiodifusão não se estende às emissoras do serviço de radiodifusão comunitária.