Questão
ID 809728Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
No Brasil, devido a seus múltiplos aspectos, que englobam o educativo, o cultural, o informativo e o recreativo, o serviço de radiodifusão sonora é um dos mais importantes serviços de telecomunicações. A respeito desse serviço, julgue os itens a seguir.
Segundo a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), as outorgas do serviço de radiodifusão sonora, assim como as dos demais serviços de telecomunicações, são da competência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Entretanto, somente as outorgas do serviço de radiodifusão sonora precisam ser homologadas pelo Congresso Nacional.