Questão
ID 809501Disciplina: Administração Pública
Assunto: Projetos do Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado
Ano: 2001 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, em agosto de 1995, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 173/95, que propunha a modificação de vários pontos do capítulo da Administração Pública da Constituição. Após vários meses de tramitação e diversas alterações no texto original, foi promulgada a Emenda no 19, corolário da reforma administrativa.
Um dos componentes ou processos básicos da referida reforma foi a delimitação das funções do Estado, reduzindo seu tamanho em termos principalmente de pessoal, isso através de programas de:1) privatização
2) desregulação
3) terceirização
4) publicização
5) ajuste fiscal
Indique, entre as opções abaixo, aquela que retrata corretamente os respectivos programas.