Questão
ID 809303Disciplina: Arquitetura
Assunto: Zoneamento Urbano e Ambiental
Ano: 2006 Banca: ESAF - Escola de Administração Fazendária Órgão: Ministério do Planejamento e Orçamento
O poder público possui a faculdade de limitar ou disciplinar
direito, interesse ou liberdade de uso e ocupação do solo,
de modo que a propriedade atenda a sua função social.
Quanto à destinação do solo pode-se afirmar que
direito, interesse ou liberdade de uso e ocupação do solo,
de modo que a propriedade atenda a sua função social.
Quanto à destinação do solo pode-se afirmar que