Questão 808458

Combater e prevenir essas práticas ilícitas é um dever do Estado, ao qual cabe, em última instância, a defesa da sociedade e da nação. É preciso dar ao problema a dimensão que ele merece

Não se pode cogitar projetos de soluções dos problemas sociais, de saúde, de segurança pública, de meio ambiente, de emprego e outros, sem antes promover ações efetivas de combate a essas práticas ilegais e de controle sobre os fluxos com o mundo exterior

Combater esse ilícito de forma eficaz é, sem dúvida, menos oneroso para o Poder Público do que reparar os danos que o contrabando provoca, seja na economia, na segurança, na saúde pública ou na agricultura.

Promovendo a evasão de divisas, vez que o pagamento de mercadorias introduzidas clandestinamente no país, normalmente, é efetuado à margem do sistema oficial de controle cambial e, ainda, propiciando a lavagem de dinheiro ganho em atividades ilícitas.

Entre outros problemas, o contrabando provoca a agressão aos direitos sobre o patrimônio natural, na medida em que promove a saída de espécies para o desenvolvimento de produtos da indústria farmacêutica (biopirataria) e expõe a agricultura e a pecuária ao risco de contaminações