Questão 807512

Em relação aos avanços conquistados no Brasil, nos últimos anos, no que concerne a garantia e proteção dos direitos humanos para a infância e a adolescência, especialmente no âmbito de seus direitos econômicos, sociais e culturais, julgue os itens seguintes.

O Estado possui mecanismos fortemente estruturados para coordenar ações capazes de congregar atores em torno de propostas abrangentes, focadas na universalização das políticas combinadas com a garantia de eqüidade. Essa prerrogativa encontra-se assegurada na Lei Orgânica da Assistência Social, que estabelece a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.