Questão
ID 807109Disciplina: Direito Penal
Assunto: Corrupção Ativa
Ano: 2009 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério das Relações Exteriores
Analise:
I. Aquele que oferece ou promete, direta ou indiretamente, vantagem indevida a funcionário público para que pratique, omita ou retarde ato de sua competência.
II. Funcionário público que retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou o pratica contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse econômico ou não.
Referidas condutas caracterizam, respectivamente, os crimes de