Questão
ID 806205Disciplina: Comunicação Social
Assunto: Lei Nº 9.472/1997 e Lei Nº 13.879/2019 - Lei Geral das Telecomunicações
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério das Comunicações
Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios fundamentais da Lei Geral das Telecomunicações (LGT).
O usuário de telecomunicações tem o direito de comunicar às autoridades quaisquer irregularidades cometidas pelas prestadoras de serviços.