Questão 804694 de Arquivologia - CETRO 2013

Questão

ID 804694

Disciplina: Arquivologia

Assunto: Acesso à Informação

Ano: 2013 Banca: CETRO - Cetro Concursos Públicos Órgão: Ministério das Cidades

Sobre a arquivística e a história do acesso à informação
no Brasil, assinale a alternativa correta

Alternativa A: Um dos grandes entraves quanto ao acesso à
informação no Brasil diz respeito à incompatibilidade
entre a Constituição Federal e o artigo 19 da
Declaração Universal dos Direitos Humanos, que
estabelece o acesso à informação pública como um
direito.
Alternativa B: O Programa Nacional de Direitos Humanos,
concluído em 1996, estimulou, entre outras
questões, o acesso da sociedade brasileira à
informação.
Alternativa C: A consulta à Internet é fundamental para a questão
do acesso e da disponibilização de informações
públicas. Nesse aspecto, o Brasil se encontra em
situação privilegiada, já que ocupa a primeira
colocação quanto ao número de usuários na
América Latina e a maior parte de sua população faz
amplo uso das tecnologias de comunicação e
informação.
Alternativa D: No momento, não há previsões de políticas
governamentais voltadas para a ampliação do
acesso às informações digitalizadas.
Alternativa E: O direito de acesso à informação deve incluir o
direito de solicitar e receber informações. Por sua
vez, as instituições públicas não têm a obrigação de
disseminar informações relativas às suas áreas de
atuação.