Questão 804471

Contabilidade Pública · 2017

Questão

ID 804471

Disciplina: Contabilidade Pública

Assunto: Definições

Ano: 2017 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Ministério da Saúde

Entende-se por estágios da receita orçamentária cada
passo identificado que evidencia o ingresso da receita
no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da
receita pública representam as fases percorridas pela
receita na execução orçamentária. Com referência aos
estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa
INCORRETA.

Alternativa A: Declaração, momento em que o contribuinte declara
o quanto auferiu de renda e o Estado calcula o valor
devido.
Alternativa B: Previsão representa a estimativa do que se espera
arrecadar durante o exercício e que consta da Lei
Orçamentária Anual (LOA).
Alternativa C: Recolhimento é o ato pelo qual os agentes
arrecadadores entregam diretamente ao tesouro
público o produto da arrecadação.
Alternativa D: Lançamento é o ato da repartição competente, que
verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que
lhe é devedora e inscreve o débito desta.
Alternativa E: Arrecadação é o momento em que os contribuintes
comparecem perante os agentes arrecadadores,
devidamente credenciados e contratados, e paga
suas obrigações para com o Estado.

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