Questão
ID 803281Disciplina: Comunicação Social
Assuntos: Decretos Nº 52.795/1963, Nº 4.438/2002 e Nº 7.670/2012 - Regulamentam os Serviços de Radiodifusão
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério da Saúde
O cancelamento da concessão ou permissão, antes de vencido o prazo, depende de decisão judicial.