Questão
ID 795313Disciplina: Direito Penal
Assunto: Trabalho do Preso e Legislação Especial
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue os itens abaixo.
Se um preso trabalhar 120 dias durante a execução da pena, terá direito a remir 60 dias dela, por decisão judicial, salvo se vier a ser condenado por falta grave.