Questão
ID 795241Disciplina: Direito Penal
Assunto: Dano Qualificado
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os itens subseqüentes
Considere a seguinte situação hipotética.
Tício, com tinta spray, pichou toda a fachada do prédio da superintendência da Polícia Federal, recém-pintado, de propriedade privada e locado pelo Ministério da Justiça. Nessa situação, Tício responderá pelo crime de dano qualificado, cuja ação penal é pública incondicionada.