Questão 7952

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2023

Questão

ID 7952

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Princípio da Perpetuatio Jurisdictionis - Art. 43 do Novo CPC

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Piracicaba

Os processos que versavam sobre união estável tramitavam em varas cíveis, ocorre que, em razão da alteração legislativa, a competência, para propositura de novas ações, foi alterada. Para os processos em andamento, a competência

Alternativa A:
não foi alterada em razão da perpetuatio iurisdictionis.
Alternativa B:
não foi alterada uma vez que se trata de competência relativa.
Alternativa C:
não foi alterada porque a competência se define no momento da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente.
Alternativa D:
só deveria ser alterada em caso de supressão de órgão judiciário.
Alternativa E:
deve ser alterada por se tratar de competência absoluta.

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