Questão
ID 795094Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015
Assunto: Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição
Ano: 2002 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988
Preâmbulo
Julgue os seguintes itens, referentes ao texto acima
Infere-se do texto que o Estado que se institui não admite a existência de posições, opiniões ou crenças diferenciadas. Em virtude dessa intenção, a Constituição da República vigente previu, expressamente, a existência de tribunais de exceção para o julgamento desses casos.