Questão
ID 795055Disciplina: Direito Penal
Assunto: Teoria Dualista ou Dualística
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Com relação à parte geral do direito penal, julgue os seguintes itens.
De acordo com o sistema adotado pelo Código Penal, é possível impor aos partícipes da mesma atividade delituosa penas de intensidades desiguais.