Questão
ID 792175Disciplina: Direito Penal
Assunto: Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º a 6º)
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Julgue os itens seguintes, referentes ao direito tributário.
A sociedade comercial pratica dumping ao introduzir no Brasil mercadoria com preço abaixo do custo de produção, o que constitui crime contra a ordem tributária.