Questão 792149

De acordo com as legislações fiscal e societária vigentes no Brasil, bem como com as doutrinas tributária e contábil, julgue os itens subseqüentes.

O Departamento de Polícia Federal deverá proceder, mediante documento de arrecadação de receitas federais (DARF), no prazo de até cinco dias úteis, contado da data do pagamento à pessoa jurídica contratada, o recolhimento dos valores retidos ao Tesouro Nacional. Se o valor retido for inferior a R\$ 100,00, o seu recolhimento só será efetuado quando, adicionado a retenções subseqüentes, totalizar valor igual ou superior a R\$ 100,00.