Questão
ID 792048Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Erro de Tipo Vencível, Evitável, Inescusável, Indesculpável
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo e a culpa, ainda que haja previsão legal quanto ao tipo culposo.