Questão
ID 792047Disciplina: Direito Penal
Assunto: Pessoa Jurídica Como Sujeito Ativo
Ano: 2004 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Acerca do direito penal brasileiro, julgue os seguintes itens.
A pessoa jurídica pode ser sujeito ativo do crime de homicídio, de acordo com a teoria da ficção legal.