Questão
ID 791223Disciplina: Direito Penal
Assunto: Colaboração como Informante (Art. 37)
Ano: 2009 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
Considerando a legislação penal especial, julgue os seguintes itens.
É atípica, por falta de previsão na legislação pertinente ao assunto, a conduta do agente que simplesmente colabora, como informante, com grupo ou associação destinada ao tráfico ilícito de entorpecentes.