Questão 79113

Aumentar a burocracia para a abertura de novas escolas, a fim de qualificar a oferta.

Consolidar e atualizar as regras, evitando antinomias e garantindo segurança jurídica aos regulados.

Extinguir a necessidade de parecer do Conselho Estadual de Educação para a maioria dos atos.

Delegar aos municípios a competência para autorizar o funcionamento de todas as etapas da Educação Básica.

Reduzir o prazo de validade de todos os atos autorizativos para um máximo de 2 anos.