Questão 79094

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 79094

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Resolução CEE nº 496, de 17/02/2024

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A transferência de mantença, processo pelo qual a responsabilidade por uma instituição de ensino é transferida de uma entidade mantenedora para outra, é um procedimento complexo regulado pela Resolução CEE nº 496/2024. Para que tal processo seja aprovado, a entidade mantenedora sucessora deve, obrigatoriamente:

Alternativa A:
Manter o mesmo Projeto Político-Pedagógico da entidade sucedida por, no mínimo, dois anos.
Alternativa B:
Estar previamente credenciada ou solicitar o credenciamento concomitantemente ao pedido de transferência.
Alternativa C:
Assumir apenas os ativos da instituição de ensino, ficando os passivos sob responsabilidade da mantenedora original.
Alternativa D:
Obter aprovação unânime do corpo docente e do conselho de pais e mestres da instituição.
Alternativa E:
Ser do mesmo segmento (pública, privada, comunitária) da entidade mantenedora sucedida.

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