Questão 790699

Direito Penal · 2013

Questão

ID 790699

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Detração

Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal

No que se refere às causas de exclusão de ilicitude e à prescrição, julgue os seguintes itens.

A detração é considerada para efeito da prescrição da pretensão punitiva, não se estendendo aos cálculos relativos à prescrição da pretensão executória.

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