Questão 79048

A Resolução CEE nº 485/2021 prevê sanções para as instituições que descumprem as normas do sistema de ensino. Analise as seguintes situações:

I. A instituição que funcionar sem o devido ato autorizativo do CEE estará sujeita à cassação imediata de suas atividades.

II. A publicidade de cursos ou a realização de matrículas antes da publicação do ato de autorização de funcionamento constitui irregularidade passível de sanção.

III. A SRE pode aplicar, de forma autônoma, a penalidade de suspensão temporária das atividades de uma instituição, comunicando a decisão ao CEE posteriormente.

Com base na resolução, está correto o que se afirma em: