Questão
ID 78977Disciplina: Administração Pública
Assunto: Prestação de Contas
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O processo de prestação de contas dos recursos recebidos pela Caixa Escolar é um mecanismo de controle e transparência fundamental, regulamentado pelo Decreto nº 45.085/2009. A responsabilidade pela elaboração e encaminhamento da prestação de contas é atribuída a qual agente ou órgão?