Questão
ID 78968Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Lei Nº 23.197/2018 - Institui o Plano Estadual de Educação – PEE – para o Período de 2018 a 2027 e Dá Outras Providências
Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A fundamentação legal da Resolução SEE nº 5.065/2024 é ampla, referenciando desde a Constituição Federal até normativas específicas sobre a gestão compartilhada, como no caso do Projeto SOMAR. A que se refere a Meta 17 do Plano Estadual de Educação (Lei nº 23.197/2018), citada no preâmbulo da Resolução?