Questão
ID 788437Disciplina: Direito Penal
Assunto: Ação Penal e Efeitos da Condenação (Arts. 3º e 4º)
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Polícia Federal
No que se refere à legislação especial, julgue os itens a seguir.
Suponha que determinado policial federal tenha dado início à persecução penal contra uma pessoa, sem justa causa fundamentada, e outro policial, da mesma delegacia, tenha impedido, sem justa causa, a entrevista pessoal e reservada do preso com seu advogado. Nessas situações, os dois policiais estarão sujeitos à mesma sanção penal