Questão 786679

1 A Constituição Federal de 1988 prevê que o cidadão

que comprovar insuficiência de recursos tem direito a

assistência jurídica integral e gratuita. Em outras palavras, o

4 brasileiro ou o estrangeiro que não tiverem condições de pagar

honorários de um advogado e os custos de um processo têm à

disposição a ajuda do Estado brasileiro, por meio da defensoria

7 pública.

Podem ter acesso ao serviço pessoas com renda

familiar inferior ao limite de isenção do imposto de renda.

10 No entanto, se esse patamar for ultrapassado, o

indivíduo deve comprovar que tem gastos

extraordinários, como despesas com medicamentos

13 e alimentação especial.

A assistência gratuita inclui orientação e defesa

jurídica, divulgação de informações sobre direitos e deveres,

16 prevenção da violência e patrocínio de causas perante o Poder

Judiciário — desde o juiz de primeiro grau até as instâncias

superiores, inclusive o Supremo Tribunal Federal (STF). Com

19 a assistência jurídica gratuita, o indivíduo conhece um pouco

mais sobre seus direitos e deveres e tem acesso à justiça para

exercer sua cidadania.

Internet: <www.brasil.gov.br> (com adaptações).

Julgue os itens a seguir, referentes à estrutura linguística e às ideias do texto acima.

O governo brasileiro oferece o mesmo tipo de assistência a brasileiros e estrangeiros que residam em território nacional e comprovem insuficiência de recursos.