Questão
ID 78630Disciplina: Administração Pública
Assuntos: Agências Reguladoras, Estado Produtor X Regulador
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Instituto de Defesa do Consumidor
No que se refere à reforma do aparelho do Estado, ao Estado regulador, à gestão por resultados, à gestão de materiais e às agências reguladoras, julgue o item.
As agências reguladoras devem atuar na regulamentação, no controle e na fiscalização de serviços públicos cujas atividades e cujos bens estejam em poder do setor privado, em decorrência do fim do monopólio estatal.