Questão 786198

Língua Portuguesa · 2009

Questão

ID 786198

Disciplina: Língua Portuguesa

Assunto: Decreto

Ano: 2009 Banca: FUNRIO - Fundação de Apoio a Pesquisa, Ensino e Assistência Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e a matéria legislada (texto ou corpo da lei). Quanto à numeração, o Manual de Redação da Presidência da República determina que

Alternativa A:
os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato sejam numerados e não contenham ementa.
Alternativa B:
os decretos relativos a nomeação ou designação para cargo público sejam numerados e não contenham ementa.
Alternativa C:
os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados, mas contenham ementa.
Alternativa D:
os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados e não contenham ementa.
Alternativa E:
os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato não sejam numerados e não contenham ementa.

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