Questão 784871

Políticas públicas de natureza diversa, adotadas em diferentes níveis de governo nas últimas duas décadas, têm sido capazes de impulsionar a construção das bases da igualdade. Indicadores socioeconômicos de toda ordem mostram uma melhoria nas condições de vida da população negra, bem como no acesso a serviços e direitos.

Os argumentos favoráveis às ações afirmativas vêm de uma avaliação acerca do impacto específico das iniciativas em curso no País. O caráter pontual e descentralizado de políticas especificas e locais (municipais) facilita a identificação destas nas mudanças na vida dos negros de todo o Brasil nos últimos anos. Há também o fato de um número cada vez maior de instituições e órgãos públicos e privados manterem programas de inclusão ou combate à discriminação e o preconceito de forma descentralizada. A partir dos dados estatísticos nacionais, é possível desagregar o que é impacto de cada ação afirmativa e o que é resultado das políticas de caráter universal e compará-los e visualizando como cada ação afirmativa local alterou o panorama nacional.

Entre 1990 e 2010, homens e mulheres negras viram sua renda, expectativa de vida e acesso à educação – para citar apenas os componentes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – avançarem de forma mais acelerada do que as da população branca.

Um dos argumentos contrários ao estabelecimento de políticas reparadoras baseadas em quesitos raciais é de que a exclusão social no Brasil não é determinada pela cor da pele, mas pela pobreza.

A principal explicação para a diminuição de diferenças entre o salário de trabalhadores negros e de brancos estaria no efeito redistributivo das políticas sociais, em especial em relação ao salário mínimo e os benefícios previdenciários. Isso porque a maior parte dos trabalhadores negros atua em setores cujos vencimentos estão atrelados ao salário mínimo. Além dos fatores macroeconômicos e das políticas salariais, a análise do IPEA chama a atenção para o peso dos programas de redistribuição de renda. Sendo o IPEA e outros estudos, a importância dos benefícios do Bolsa Família sobre a renda das famílias negras é maior do que para as famílias brancas. Entre os afrodescendentes, o programa representa 23,1% da renda da família. Para os brancos, 21,6%. Além disso, a proporção de famílias cujo chefe é preto ou pardo beneficiadas pelo programa – 24% do total de famílias deste grupo no país – é quase três vezes maior do que a das unidades familiares brancas (9,8%).