Questão 784659

despacho de exportação nunca será interrompido, mesmo quando se tratar de tentativa de exportação de mercadoria cuja saída do país esteja proibida, vedada ou suspensa, nos termos da legislação vigente.

o registro da declaração de exportação marca o fim da espontaneidade do exportador. Após ser registrada, somente poderá ser alterada ou cancelada pela Aduana, mediante solicitação do interessado.

após a parametrização, o despacho de exportação das declarações selecionadas para canal verde, laranja e vermelho de conferência aduaneira será cancelado decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que tenha sido registrada, no Sistema, a recepção dos documentos.

o desembaraço na exportação caracteriza-se pela autorização de embarque ou de transposição de fronteira, sendo ato suficiente para que a mercadoria seja considerada exportada.

a averbação do embarque ou da transposição de fronteira, no SISCOMEX, apenas confirma e valida a data de embarque ou de transposição de fronteira e a data de emissão do Conhecimento de Carga, registradas, no Sistema, pelo transportador ou exportador, que são as efetivamente consideradas para fins comerciais, fiscais e cambiais.