Questão 784655

Conforme o Acordo de Valoração Aduaneira (AVA), analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.

I. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que apenas limitem área geográfica na qual as mercadorias podem ser revendidas, impedem a utilização do primeiro método de valoração.

II. Restrições à cessão ou à utilização das mercadorias pelo comprador, que não afetem substancialmente o valor das mercadorias, impedem a utilização do primeiro método de valoração.

III. Se a venda ou o preço estiver sujeito a alguma condição ou contraprestação para a qual não se possa determinar um valor em relação às mercadorias objeto de valoração, não poderá ser aplicado o primeiro método de valoração.

IV. Caso alguma parcela da revenda das mercadorias pelo comprador beneficiar direta ou indiretamente o vendedor, não sendo possível quantificar tal parcela e realizar o referente ajuste ao preço, não poderá ser utilizado o primeiro método de valoração.