Questão 779714

É permitido aos estagiários de Serviço Social exercerem, em substituição, atribuições específicas de Assistente Social, desde que tenham permanecido, pelo menos, 30 dias sob a supervisão direta do profissional a ser substituído.

Em nome do sigilo profissional, é vedado ao Assistente Social fornecer à população usuária, quando solicitado, informações concernentes ao trabalho desenvolvido pelo Serviço Social e as suas conclusões.

Por ser um profissional que goza de ampla autonomia no exercício da profissão, as verbas sob sua responsabilidade não necessitam atender aos requisitos da transparência, no entanto, devem ser empregadas de acordo com os interesses e necessidades coletivas dos usuários.

É vedado ao Assistente Social depor como testemunha sobre situação sigilosa do usuário do usuário de que tenha de conhecimento no exercício profissional, mesmo quando autorizado.

É facultada aos Assistentes Sociais a utilização do número de registro no Conselho Regional, no exercício da Profissão.