Questão 779182

Direito Processual Civil - CPC 2015 · 2016

Questão

ID 779182

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 2015

Assunto: Outras Questões

Ano: 2016 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

Assinale a opção correta segundo a lei 9.099/90,

Alternativa A:
A sentença, dispensado o relatório, mencionará os elementos de convicção do Juiz.
Alternativa B:
A competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi consumada a infração penal.
Alternativa C:
A composição dos danos civis será reduzida a termo e homologada pelo Juiz mediante sentença recorrível e terá eficácia de título a ser executado no Juízo Civel competente.
Alternativa D:
Consideram-se infrações penais de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que a lei comine pena máxima inferior a dois anos, cumulada com multa.
Alternativa E:
As disposições da lei 9.099/90 se aplicam no âmbito da Justiça Militar.