Questão 77904

A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.

Na elaboração de um texto legal, os artigos compõem a unidade básica de articulação, podendo desdobrar-se em parágrafos ou em incisos, ao passo que estes últimos se dividem em itens.