Questão
ID 77879Disciplina: Língua Portuguesa
Assunto: Da Consolidação das Leis e Outros Atos Normativos (Art. 13 a 17)
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito da disciplina alusiva à elaboração, à redação, à alteração e à consolidação de leis e atos normativos, julgue os itens a seguir, de acordo com a Lei Complementar n.º 95/1998.
Na consolidação de leis federais, é vedada a enumeração dos artigos consolidados.