Questão 77521

Isenta de responsabilidade o servidor que assedia alunos maiores de 18 anos, por já terem capacidade civil plena.

Reconhece a vulnerabilidade do estudante na relação com o servidor, independentemente de sua idade, e a quebra de confiança e dever funcional que o assédio representa.

Aplica-se apenas a casos envolvendo alunos do ensino fundamental, considerados mais vulneráveis.

Permite que a escola aplique punições mais brandas quando a vítima do assédio é um aluno do ensino médio ou da educação de jovens e adultos.

Cria uma presunção absoluta de que toda e qualquer interação entre servidor e aluno maior de idade é suspeita de assédio.