Questão 77483

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2025

Questão

ID 77483

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Nº 43.885/2004 - Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração Estadual de Minas Gerais, Princípio da Impessoalidade

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais é um instrumento normativo e pedagógico. Do ponto de vista da gestão de pessoas e da ética no serviço público, a Cartilha reforça um princípio fundamental para todos os servidores da educação, que é:

Alternativa A:
O princípio da eficiência, buscando resolver os casos de assédio da forma mais rápida possível.
Alternativa B:
O princípio da impessoalidade, exigindo que o servidor não utilize sua função ou a proximidade com os alunos para obter vantagens ou satisfazer interesses pessoais de qualquer natureza.
Alternativa C:
O princípio da publicidade, determinando que todos os atos de apuração de assédio sejam publicados no Diário Oficial do Estado.
Alternativa D:
O princípio da legalidade estrita, significando que apenas as 16 condutas explicitamente listadas na cartilha podem ser consideradas assédio.
Alternativa E:
O princípio da autonomia do professor, garantindo que ele tenha liberdade de cátedra para abordar quaisquer temas em sala de aula, inclusive sua vida sexual.

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