Questão 77457

Direito Penal · 2025

Questão

ID 77457

Disciplina: Direito Penal

Assuntos: Assédio Sexual, Legislação Aplicada - SEE MG

Ano: 2025 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Cartilha de Enfrentamento ao Assédio Sexual nas Escolas Estaduais de Minas Gerais orienta os gestores a acolher o estudante e manter a discrição sobre os fatos narrados. Qual é a principal justificativa para a manutenção do sigilo durante a fase inicial de apuração?

Alternativa A:
Evitar que o servidor acusado possa se defender adequadamente.
Alternativa B:
Proteger a vítima de revitimização e retaliação, e resguardar a imagem do servidor acusado caso a denúncia não se confirme.
Alternativa C:
Impedir que a imprensa tenha acesso ao caso, protegendo a imagem da Secretaria de Educação.
Alternativa D:
Garantir que apenas a Controladoria Setorial da SEE tenha conhecimento dos fatos, centralizando o poder decisório.
Alternativa E:
Aguardar a prescrição do ato para evitar a abertura de um processo administrativo.

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