Questão 773808

Direito Penal · 2018

Questão

ID 773808

Disciplina: Direito Penal

Assunto: Lei Nº 4.898/1965 - Abuso de Autoridade (Revogada)

Ano: 2018 Banca: SSPM - Serviço de Seleção do Pessoal da Marinha Órgão: Marinha do Brasil

No tocante à lei n° 4.898/65, é considerado crime de abuso de autoridade:

Alternativa A:
deixar de comunicar, imediatamente, ao Ministério Público a prisão ou detenção de qualquer pessoa.
Alternativa B:
deixar o juiz de ordenar o relaxamento de prisão ou detenção ilegal que lhe seja comunicada.
Alternativa C:
submeter pessoa sob sua guarda ou custódia a constrangimento, ainda que autorizado em lei.
Alternativa D:
levar à prisão e nela deter quem não se propõe a prestar fiança, permitida em lei.
Alternativa E:
cobrar o carcereiro ou agente de autoridade policial carceragem, custas, emolumentos ou qualquer outra despesa, ainda que amparada em lei, quer quanto à espécie quer quanto ao seu valor.