Questão 77244

A administração pública municipal deve observar exclusivamente os princípios da eficiência e da economicidade, por serem os mais ligados à gestão local.

A moralidade e a publicidade não são princípios expressamente previstos na Lei Orgânica, mas podem ser aplicados de forma subsidiária.

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são princípios constitucionais que também vinculam o Município de Indaiatuba.

O princípio da impessoalidade aplica-se apenas aos agentes políticos, não se estendendo aos servidores efetivos do Município.