Questão 77200

A chamada 'guerra fiscal' entre estados e municípios no Brasil é um exemplo de competição por investimentos que produz diferenças no território. O que caracteriza a guerra fiscal?

I. A concessão de incentivos fiscais (isenção de impostos) e outros benefícios por parte de governos subnacionais para atrair a instalação de empresas em seus territórios.
II. Essa prática pode gerar um ciclo vicioso de renúncia fiscal, precarização de serviços públicos e concentração de benefícios em detrimento de um planejamento de desenvolvimento regional mais equilibrado.
III. A guerra fiscal é um mecanismo de cooperação federativa que visa a distribuição equitativa de indústrias e empregos por todo o território nacional.

Está correto o que se afirma em: