Questão 76947

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985/2000, divide as UCs em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. A relação entre a criação de UCs e a presença de povos tradicionais é complexa e, por vezes, conflituosa. Sobre essa relação, analise as afirmativas.

I. As Unidades de Proteção Integral, como Parques Nacionais e Reservas Biológicas, têm como objetivo a preservação da natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, o que, em regra, é incompatível com a presença de populações residentes.
II. As Unidades de Uso Sustentável, como Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS), visam compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais, e a sua criação muitas vezes atende a demandas das próprias comunidades tradicionais.
III. A sobreposição de Terras Indígenas demarcadas com Unidades de Conservação é uma questão jurídica complexa, mas a jurisprudência dominante entende que os direitos territoriais originários dos indígenas prevalecem, devendo a gestão da UC ser compatibilizada com os usos, costumes e tradições indígenas.

Está correto o que se afirma em: