Questão 76945

Que os povos indígenas só teriam direito à demarcação das terras que estivessem comprovadamente ocupando na data exata da promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988.

Que o prazo para a demarcação de todas as Terras Indígenas no Brasil havia expirado em 1993, cinco anos após a promulgação da Constituição.

Que os indígenas teriam direito a reivindicar qualquer terra que tivessem ocupado em qualquer momento da história do Brasil, desde 1500.

Que a demarcação de terras deveria ser paralisada por um período de tempo ('marco temporal') de 50 anos para permitir o desenvolvimento de projetos de infraestrutura.

Que o direito à terra é originário e independe da existência de um 'marco temporal', sendo a ocupação tradicional um processo que inclui a memória e a ancestralidade, mesmo em casos de expulsão forçada (esbulho).