Questão 76939

A consulta deve ser realizada sempre que medidas legislativas ou administrativas forem suscetíveis de afetar diretamente os povos interessados.

O objetivo da consulta é chegar a um acordo ou obter o consentimento sobre as medidas propostas, embora o texto da convenção não confira formalmente um poder de veto aos povos consultados.

A consulta deve ser conduzida de boa-fé, através de procedimentos apropriados e por meio das instituições representativas dos povos, respeitando seus costumes e métodos de tomada de decisão.

A realização de audiências públicas genéricas, nas quais a comunidade é apenas comunicada sobre uma decisão já tomada pelo governo ou por uma empresa, cumpre adequadamente os requisitos da CPLI.

A CPLI se aplica a grandes projetos de infraestrutura, como hidrelétricas, rodovias e projetos de mineração que impactem territórios de povos indígenas e tradicionais.